data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: divulgação
Luci justifica a proposta na não essencialidade do serviço e como medida de prevenção do contágio pelo novo coronavírus a partir do não uso dos parquímetros
Na sessão da Câmara de Vereadores de Santa Maria da última quinta-feira, foi aprovado o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) da vereadora Luci Duartes (PDT), apresentado ainda no início do mês, que propõe a suspensão da cobrança de tarifa no estacionamento rotativo remunerado de veículos, a Zona Azul, na cidade. Isso, claro, valeria enquanto vigorar bandeira preta no Estado, e, por tabela, em Santa Maria. Este é um dos projetos em tramitação, que visa diminuir o risco de contágio do coronavírus, e, ainda, dar um caráter maior de equilíbrio junto àquelas atividades que podem ou não funcionar.
Além da isenção da taxa, a parlamentar propõe que fique a cargo da empresa prestadora do serviço adotar medidas que não resultem em demissão dos funcionários pela falta de demanda.
Veterana na Casa, Luci enfatiza que o serviço continuou funcionando no período de vigor da bandeira preta na cidade, mesmo não sendo considerado essencial. Com isso, para ela, a permissão da continuidade da atividade se torna injusta com o trabalho não-essencial proibido. A justificativa também se dá pela exposição de risco ao contágio do novo coronavírus aos trabalhadores da empresa.
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- O que mais me preocupa é a não higienização dos parquímetros, já que os agentes e usuários podem estar assintomáticos. São úteis para garantir a rotatividade de carros, mas, neste momento, não são necessários, enquanto a população deve frequentar apenas aos locais essenciais, como mercados, farmácias e lotéricas - defende Luci.
A vereadora também usa outros municípios gaúchos como exemplo: São Gabriel, Montenegro e Santo Ângelo. Ela adianta que pretende apresentar mais um projeto voltado ao tema, com foco no período de vigência da bandeira vermelha. A outra proposta, de acordo com a parlamentar, consiste na obrigatoriedade higienização intensiva e regular dos aparelhos de cobrança.
A ajuda que não virá, mas que os vereadores tanto insistem
O chefe da pasta de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo de Santa Maria, Ewerton Falk, explica que há possibilidade de retorno do município à operação em bandeira preta, visto que a cogestão é uma ferramenta que pode não dar conta da prevenção necessária da Covid-19. Porém, para o secretário, a opção já foi ponderada pelo Executivo municipal e não faz parte dos planos do Poder:
- Acredito que, mesmo em bandeira preta, devemos manter a atividade porque presta um serviço de controle que supervisiona o uso correto das áreas contempladas. Assim, é evitado o trabalho de guarda-carros. Porque, assim, entregaríamos mais um espaço ao comércio informal.
Com o caráter emergencial aprovado, o projeto deve ser analisado e votado na próxima semana.
*Colaborou Gabriele Bordin